O Sistema Nacional de Transplantes brasileiro passou a ter um novo regulamento a partir desta quarta-feira. O objetivo do regulamento lançado pelo Ministério da Saúde é dar mais agilidade, transparência e segurança às doações e transplantes de órgãos no país. Até o final de 2010, serão investidos R$ 24,1 milhões com as mudanças.

Segundo o ministro José Gomes Temporão, as mudanças no sistema pretendem ampliar o número de doadores e também melhorar o aproveitamento dos órgãos doados. “Não adianta nada eu me declarar um doador, se a estrutura hospitalar e a estrutura do sistema não garantirem que esses órgãos que estão disponibilizados possam ser retirados e colocados em um receptor, que aguarda ansiosamente por esse órgão”, disse.

Uma das novidades trazidas pelo novo regulamento é o benefício dado a crianças e adolescentes na fila de transplantes. Com as novas regras, eles terão preferência na hora de receber órgãos de doadores da mesma faixa etária. No caso específico dos rins, menores de 18 anos poderão ingressar na lista de transplantes antes mesmo de entrar na fase terminal da doença renal ou de ter indicação para diálise.

Também estão previstos mecanismos de controle, como a exigência de que os pacientes mantenham suas fichas atualizadas na lista de transplantes, mostrando que estão em condições de receber o órgão ou tecido. Um novo sistema informatizado permitirá que os pacientes consultem sua posição na lista de espera.

O Ministério da Saúde pretende ainda ampliar o número de bancos de tecidos no país e criar equipes de “procura de órgãos”, que vão atuar em diversos hospitais, de todo o Brasil, buscando facilitar a doação de órgãos. Além disso, o valor pago às unidades hospitalares por procedimento de captação será dobrado com as novas regras.

Também haverá mudanças para garantir uma segurança biológica maior, evitando a transmissão de doenças durante os transplantes. Com as novas regras, o órgão de um doador que tenha uma doença como hepatite, por exemplo, só poderá ser transplantado em alguém que sofra da mesma enfermidade. Além disso, o receptor terá que consentir formalmente com o transplante.

Com o novo regulamento, o transplante entre pessoas vivas que não sejam da mesma família precisará da aprovação prévia de uma comissão de ética do hospital onde ocorrerá o procedimento, antes do caso seguir para a Justiça. Os salários das equipes envolvidas nas captações de órgãos também irão dobrar.